Consultar pauta fiscal do café

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O que é

Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, este serviço contém a informação do valor por saca de café cru em grãos no período pesquisado.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode ter acesso à consulta.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

A página inicial já traz um link para a página da Sefaz/SP e o valor vigente para a semana em questão já é exibido. Caso queira consultar outro período, basta fornecer o mês.

Também estão disponíveis os valores históricos atá maio de 2018, quando, por força de convênio, os preços do café passaram a ser divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Prazo

A consulta é imediata.

O que diz a lei

O Decreto nº 9.192, publicado no DOE nº 10164, de 6 de abril de 2018, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e no Decreto nº 8.174, de 1º de novembro de 2017.


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Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito.