5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS

 

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (Unidade da Federação)

B = Finalidade

C = Benefício

DDDD = Sequência

UF

FINALIDADE

BENEFÍCIO

SEQUÊNCIA

PR 

8 = CONTROLE  

0 = IMUNIDADE OU NÃO INCIDÊNCIA
1 = ISENÇÃO
2 = REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
3 = DIFERIMENTO
4 = SUSPENSÃO

0001
0002
0003
...
nnnn