Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios
REGISTRO 1400 DA EFD:
Somente para contribuintes obrigados à entrega da EFD.
Conforme Norma de Procedimento Fiscal (NPF) n.º 017/2021, a partir das operações praticadas em maio/2021, o registro 1400 da EFD deve ser preenchido somente pelos contribuintes e nas situações listadas na Tabela de Itens UF do Índice de Participação dos Municípios (IPM) acessível pelo link abaixo, que está armazenada na Receita Federal do Brasil (RFB) e, assim, o programa validador da EFD aceitará, para o registro 1400, somente os códigos nela listados.
Os códigos constantes da tabela devem ser incluídos no registro 0200 da EFD.
As demais operações que não constam da tabela não devem ser informadas no registro 1400, visto que serão extraídas de outros registros da EFD.