Legislação Nacional
AJUSTE SINIEF 37/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Serviços para você!
Mais buscados Cidadão Empresa Município Produtor rural Receita/PR Programas Legislação- Agendamento
- Boletins informativos
- Cadastro de Contribuintes do ICMS
- Cadin
- Certidões
- Consultas rápidas
-
Documentos fiscais eletrônicos
- Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
- Consultar CT-e - conhecimento de transporte eletrônico
- Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços
- Consultar NF-e - nota fiscal eletrônica
- Consultar NFA-e - nota fiscal avulsa eletrônica
- Consultar NFC-e - nota fiscal do consumidor eletrônica
- Consultar nota fiscal do produtor eletrônica (NFP-e)
- Fale conosco
- Formulários
- Guias para pagamento
- IPVA
- ITCMD
- Importações
- Perguntas frequentes
- Protocolo integrado
- Agendamento
- CCRF
-
Cadin
- Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
- Conhecer as hipóteses de obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin
- Conhecer as hipóteses de suspensão do Cadin
- Conhecer impedimentos decorrentes da inclusão no Cadin
- Consultar detalhes das pendências no Cadin
- Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin
- Obter informações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Cadin
- Obter informações sobre comunicado, prazo e regularização de pendências do Cadin
- Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados
- Certidões
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Fale conosco
- Formulários
- Guias para pagamento
-
IPVA
- Acessar o tira-dúvidas do IPVA - assistente virtual
- Consultar calendário de vencimento do IPVA
- Consultar débitos do IPVA
- Consultar extrato de veículo
- Consultar perguntas mais frequentes sobre o IPVA
- Consultar valor venal do IPVA
- Emitir guia para pagamento do IPVA
- Parcelar débitos do IPVA - exercícios anteriores
- Parcelar o IPVA com cartão de crédito - exercício atual
- Saber como pagar o IPVA
- Solicitar Isenção / imunidade de IPVA
- Solicitar restituição de IPVA
-
ITCMD
- Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio
- Acessar o Manual da Declaração do ITCMD
- Acessar os modelos de requerimentos para o ITCMD
- Consultar a declaração de ITCMD
- Consultar as perguntas mais frequentes sobre o ITCMD
- Consultar os termos jurídicos relativos ao ITCMD
- Emitir guia para o pagamento do ITCMD
- Fazer declaração de ITCMD
- Obter informações gerais sobre o ITCMD
- Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB
- Solicitar Restituição de ITCMD
- Indicadores econômicos
- Nota Paraná e Menor Preço
- Perguntas frequentes
- Pesquisa de satisfação
- Protocolo integrado
- Regularização de Dívidas
- Requisição de pequeno valor
- Agendamento
- Boletins informativos
- CCRF
- Cadastro de Contribuintes do ICMS
-
Cadin
- Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
- Conhecer as hipóteses de obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin
- Conhecer as hipóteses de suspensão do Cadin
- Conhecer impedimentos decorrentes da inclusão no Cadin
- Consultar detalhes das pendências no Cadin
- Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin
- Obter informações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Cadin
- Obter informações sobre comunicado, prazo e regularização de pendências do Cadin
- Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados
-
Certidões
- Confirmar certidões emitidas pela Sefa
- Consultar certidão de transferências voluntárias
- Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual
- Emitir certidão de transferências voluntárias
- Emitir certidão narrativa
- Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Solicitar Certidão Específica
- Solicitar Certidão de Inteiro Teor
- Contencioso Administrativo Fiscal
-
Documentos fiscais eletrônicos
- Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
- Conhecer o projeto MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- Consultar BP-e - bilhete de passagem eletrônico
- Consultar CT-e - conhecimento de transporte eletrônico
- Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços
- Consultar NF-e - nota fiscal eletrônica
- Consultar NFA-e - nota fiscal avulsa eletrônica
- Consultar NFC-e - nota fiscal do consumidor eletrônica
- Consultar o Portal Sped - PR
- Fale conosco
- Formulários
- Fornecedores e usuários
- Guias para pagamento
- ICMS
- Importações
- Indicadores econômicos
- Perguntas frequentes
- Prazos processuais
- Processamento de dados
- Protocolo integrado
- Recopi Nacional
- Regime Especial - Devedores Contumazes
- Regularização de Dívidas
- Setor de comunicação
-
Simples Nacional
- Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR
- Consultar editais de pré-cancelamento e cancelamento da inscrição estadual
- Consultar legislação relativa ao Simples Nacional
- Consultar o Cadastro do MEI na Receita Estadual
- Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional
- Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
- Consultar termos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional
- Saber como entregar a DeSTDA - Sedif/SN
- Solicitar Restituição de ICMS
- Solicitar atualização cadastral do Simples Nacional
- Solicitar enquadramento ou desenquadramento no sublimite do Simples Nacional
- Siscred
- Substituição Tributária
- Tabela de preços mínimos
- Certidões
- ISS
- Portal dos municípios
- Produtor rural
-
Índice de Participação dos Municípios - IPM
- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
- Acessar o Manual e-Protocolo para Relatório de Produtos Primários (RPP)
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS