Manuais

28/05/2024

Manual DC-e - Visão Geral

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das unidades federadas na emissão do DCe – Declaração de Conteúdo eletrônica.

28/05/2024

Manual da DCe - Leiaute DC-e e Regras de Validação

Anexo I do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica.

28/05/2024

Manual DCe – Especificações Técnicas da DACE e QR-Code

Anexo II do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica.

28/05/2024

Manual DCe – Manual de Credenciamento

Anexo III do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica.