Manuais
28/05/2024
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das unidades federadas na emissão do DCe – Declaração de Conteúdo eletrônica.
28/05/2024
Manual da DCe - Leiaute DC-e e Regras de Validação
Anexo I do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica.
28/05/2024
Manual DCe – Especificações Técnicas da DACE e QR-Code
Anexo II do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica.
28/05/2024
Manual DCe – Manual de Credenciamento
Anexo III do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica.