Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS

O que é

Permite consultar o IPM no ICMS. A consulta pode ser filtrada por:

  • ano-base (observar atentamente a cada mudança de tela)
  • tipo de índice (iniciar a consulta por Recálculo do Definitivo; não havendo recálculo, consultar o Índice Definitivo)
  • município
  • tipo de relatório

Quem pode consultar

Prefeituras e cidadão, em geral.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

Clique no botão "Consultar". Você será direcionado a uma página no qual poderá filtrar a pesquisa conforme as opções disponíveis.

Prazo

A consulta é imediata.

O que diz a lei

Consulte as legislações pertinentes ao assunto.