5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

 

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (Unidade da Federação)

B = Apuração

C = Utilização

DDDD = Sequência

 

UF

APURAÇÃO

UTILIZAÇÃO

SEQUÊNCIA

PR

0 = ICMS
1 = ICMS-ST
2 = ICMS DIFAL
3 = FCP (FECOP)

0 = OUTROS DÉBITOS
1 =ESTORNO DE CRÉDITOS
2 = OUTROS CRÉDITOS
3 = ESTORNO DE DÉBITOS
4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO
5 = DÉBITO ESPECIAL

0001
0002
0003
........
nnnn