SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão
SAC foi criado para atendimento aos contribuintes paranaenses para prestar informações sobre os impostos estaduais, instruções sobre navegação no sítio da Fazenda, utilização de softwares e da Agência de Rendas Internet (AR.internet).
Nas questões que envolvam interpretação da legislação tributária, o SAC encaminha uma ocorrência, que será respondida por telefone por um Auditor Fiscal num prazo máximo de 48 horas úteis.
Para o SAC gerar a ocorrência é imprescindível a leitura prévia da legislação tributária e o indicativo do dispositivo legal consultado.
O portal da SEFA apresenta um menu específico sobre Perguntas Mais Frequentes. Antes de ligar para o SAC, verifique se sua dúvida pode ser resolvida através deste serviço.
Existem várias formas de consultas da legislação tributária. Na "aba" legislação você encontra um menu que trata das mais recentes publicações dos últimos 30 dias. Além disso há a opção de consultar a legislação online, ou fazer o download do Regulamento do ICMS e da Lei do ICMS, facilitando a pesquisa por assuntos ou artigos.
Para o download há necessidade de instalação do programa Adobe Reader. Caso não o tenha, clique no botão abaixo.
Consultas específicas sobre o ICMS deverão ser formuladas por escrito ao Setor Consultivo da Secretaria da Fazenda (conforme artigo 650 e seguintes do Regulamento do ICMS/2008).
Diversos documentos disponibilizados neste portal estão no formato PDF. Para abrir este tipo de arquivo, você precisará ter um programa apropriado instalado, como o Foxit Reader ou o Adobe Reader, ambos gratuitos. Caso não o tenha, clique num dos botões abaixo para fazer o download.
Favor observar que alguns dos formulários em PDF permitem o preenchimento de campos, bastando selecioná-los com o mouse. No entanto, não é possível salvar as informações.
Curitiba e Região Metropolitana
Outras localidades
Atendimento de segunda a sexta-feira das 7 às 19 horas.