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Registros dispensados pelo Estado do Paraná
Tabelas de Ajustes - Lançamento e Apuração
5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração
5.3 - Tabela de Ajustes e Informações - Documento Fiscal
5.8 - Tabela de Código de Produto - Usinas
Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios
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Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin
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Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual
Consultas rápidas
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Documentos fiscais eletrônicos
Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
Consultar CT-e - conhecimento de transporte eletrônico
Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços
Consultar NF-e - nota fiscal eletrônica
Consultar NFA-e - nota fiscal avulsa eletrônica
Consultar NFC-e - nota fiscal do consumidor eletrônica
Consultar nota fiscal do produtor eletrônica (NFP-e)
Fale conosco
Acessar o Fale Conosco da Receita Estadual
Formulários
Acessar formulários e requerimentos da Receita Estadual
Guias para pagamento
Emitir GNRE
Emitir GR-PR
Emitir guia para auto de infração (ICMS e ITCMD)
IPVA
Acessar formulários e requerimentos da Receita Estadual
Consultar débitos do IPVA
Emitir guia para pagamento do IPVA
Parcelar débitos do IPVA - exercícios anteriores
Solicitar Isenção / imunidade de IPVA
ITCMD
Consultar a declaração de ITCMD
Importações
Consultar declaração de importação
Perguntas frequentes
Consultar perguntas frequentes sobre a Receita Estadual
Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional
Protocolo integrado
Abrir protocolo digital para assuntos da Sefa e da Receita Estadual
Consultar protocolo digital de assuntos da Sefa e da Receita Estadual
Agendamento
Agendar atendimento na Receita Estadual
CCRF
Acompanhar as sessões presenciais do CCRF
Consultar pautas de julgamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF
Consultar processo no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF
Cadin
Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
Conhecer as hipóteses de obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin
Conhecer as hipóteses de suspensão do Cadin
Conhecer impedimentos decorrentes da inclusão no Cadin
Consultar detalhes das pendências no Cadin
Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin
Obter informações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Cadin
Obter informações sobre comunicado, prazo e regularização de pendências do Cadin
Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados
Certidões
Confirmar certidões emitidas pela Sefa
Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual
Contencioso Administrativo Fiscal
Consultar calendário de expediente para contagem de prazos processuais da Receita Estadual
Consultar o Manual do Auto de Infração e do Processo Administrativo Fiscal
Consultar o Manual do Sistema e-PAF
Fale conosco
Acessar o Fale Conosco da Receita Estadual
Formulários
Acessar formulários e requerimentos da Receita Estadual
Guias para pagamento
Consultar autenticação da GR-PR
Consultar espelho da GNRE
Consultar espelho da GR-PR
Consultar pagamento da GNRE
Consultar pagamento da GR-PR
Emitir GNRE
Emitir GR-PR
Emitir GR-PR de parcelamento
Emitir guia para auto de infração (ICMS e ITCMD)
Retificar GR-PR e GNRE
IPVA
Acessar o tira-dúvidas do IPVA - assistente virtual
Consultar calendário de vencimento do IPVA
Consultar débitos do IPVA
Consultar extrato de veículo
Consultar perguntas mais frequentes sobre o IPVA
Consultar valor venal do IPVA
Emitir guia para pagamento do IPVA
Parcelar débitos do IPVA - exercícios anteriores
Parcelar o IPVA com cartão de crédito - exercício atual
Saber como pagar o IPVA
Solicitar Isenção / imunidade de IPVA
Solicitar restituição de IPVA
ITCMD
Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio
Acessar o Manual da Declaração do ITCMD
Acessar os modelos de requerimentos para o ITCMD
Consultar a declaração de ITCMD
Consultar as perguntas mais frequentes sobre o ITCMD
Consultar os termos jurídicos relativos ao ITCMD
Emitir guia para o pagamento do ITCMD
Fazer declaração de ITCMD
Obter informações gerais sobre o ITCMD
Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB
Solicitar Restituição de ITCMD
Indicadores econômicos
Consultar indicadores econômicos
Nota Paraná e Menor Preço
Cadastrar-se no programa Nota Paraná
Pesquisar preços - Menor Preço do Nota Paraná
Perguntas frequentes
Consultar perguntas frequentes sobre a Receita Estadual
Pesquisa de satisfação
Avaliar os serviços oferecidos pela Sefa e pela REPR
Protocolo integrado
Abrir protocolo digital para assuntos da Sefa e da Receita Estadual
Consultar protocolo digital de assuntos da Sefa e da Receita Estadual
Regularização de Dívidas
Aderir aos Programas Especiais de Regularização de Dívidas da Receita Estadual e Sefa-PR
Requisição de pequeno valor
Consultar requisição de pequeno valor (RPV)
Agendamento
Agendar atendimento na Receita Estadual
Boletins informativos
Acessar boletins informativos da Receita Estadual
CCRF
Acompanhar as sessões presenciais do CCRF
Consultar pautas de julgamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF
Consultar processo no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF
Cadastro de Contribuintes do ICMS
Conhecer a Redesim
Conhecer o Cadastro Eletrônico da Receita Estadual
Consultar Cadastro de ICMS
Consultar Sintegra
Fazer download do Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazer download do Cadastro de Produtores Rurais
Saber como se calcula o dígito verificador da inscrição estadual
Cadin
Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
Conhecer as hipóteses de obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin
Conhecer as hipóteses de suspensão do Cadin
Conhecer impedimentos decorrentes da inclusão no Cadin
Consultar detalhes das pendências no Cadin
Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin
Obter informações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Cadin
Obter informações sobre comunicado, prazo e regularização de pendências do Cadin
Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados
Certidões
Confirmar certidões emitidas pela Sefa
Consultar certidão de transferências voluntárias
Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual
Emitir certidão de transferências voluntárias
Emitir certidão narrativa
Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Solicitar Certidão Específica
Solicitar Certidão de Inteiro Teor
Contencioso Administrativo Fiscal
Consultar calendário de expediente para contagem de prazos processuais da Receita Estadual
Consultar o Manual do Auto de Infração e do Processo Administrativo Fiscal
Consultar o Manual do Sistema e-PAF
Documentos fiscais eletrônicos
Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
Conhecer o projeto MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Consultar BP-e - bilhete de passagem eletrônico
Consultar CT-e - conhecimento de transporte eletrônico
Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços
Consultar NF-e - nota fiscal eletrônica
Consultar NFA-e - nota fiscal avulsa eletrônica
Consultar NFC-e - nota fiscal do consumidor eletrônica
Consultar o Portal Sped - PR
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Acessar o Fale Conosco da Receita Estadual
Formulários
Acessar formulários e requerimentos da Receita Estadual
Fornecedores e usuários
Conhecer o cadastro de sistemas de processamento de dados da Receita Estadual - UPD
Guias para pagamento
Consultar autenticação da GR-PR
Consultar espelho da GNRE
Consultar espelho da GR-PR
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Consultar pagamento da GR-PR
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Emitir GR-PR de parcelamento
Emitir guia para auto de infração (ICMS e ITCMD)
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Consultar calendários de pagamento do ICMS
Saber como parcelar o ICMS
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Consultar perguntas frequentes sobre a Receita Estadual
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Processamento de dados
Conhecer o cadastro de sistemas de processamento de dados da Receita Estadual - UPD
Consultar arquivos magnéticos enviados à Receita Estadual
Obter informações sobre arquivos magnéticos e programa validador da Sefa
Protocolo integrado
Abrir protocolo digital para assuntos da Sefa e da Receita Estadual
Consultar protocolo digital de assuntos da Sefa e da Receita Estadual
Recopi Nacional
Acessar o Recopi Nacional
Regime Especial - Devedores Contumazes
Consultar empresas enquadradas no Regime Especial - Devedores Contumazes
Regularização de Dívidas
Aderir aos Programas Especiais de Regularização de Dívidas da Receita Estadual e Sefa-PR
Setor de comunicação
Conhecer as obrigações referentes à energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre - Devec
Conhecer o Convênio 115/2003 - serviços de comunicação e energia elétrica
Saber como cadastrar contribuinte do setor de comunicação na Receita Estadual
Simples Nacional
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Consultar legislação relativa ao Simples Nacional
Consultar o Cadastro do MEI na Receita Estadual
Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional
Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
Consultar termos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Saber como entregar a DeSTDA - Sedif/SN
Solicitar Restituição de ICMS
Solicitar atualização cadastral do Simples Nacional
Solicitar enquadramento ou desenquadramento no sublimite do Simples Nacional
Siscred
Conhecer o Siscred
Consultar o Siscred
Substituição Tributária
Obter informações sobre substituição tributária
Solicitar Restituição de ICMS
Tabela de preços mínimos
Consultar PMPF de medicamentos
Consultar pauta fiscal de bebidas
Consultar pauta fiscal do café
Consultar pauta fiscal do gado
Certidões
Consultar certidão de transferências voluntárias
Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Emitir certidão de transferências voluntárias
Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
ISS
Consultar valores retidos de ISS na fonte
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Consultar o Portal dos Municípios
Produtor rural
Conhecer os procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR
Índice de Participação dos Municípios - IPM
Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
Acessar modelos de documentos do IPM
Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
Acessar o Manual e-Protocolo para Relatório de Produtos Primários (RPP)
Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
Conhecer a legislação relativa ao IPM
Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
Consultar o Fale Conosco - IPM
Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS
Documentos fiscais eletrônicos
Consultar autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF
Consultar nota fiscal do produtor eletrônica (NFP-e)
Produtores
Conhecer os procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR
Fazer download do Cadastro de Produtores Rurais
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