NF-e - Comunicado 005/2010

Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e)

COMUNICADO 005/2010 Enviado em 30/03/2010

Prezados contribuintes emitentes de NF-e,

Informamos que foi publicado o Decreto n.º 6.548 de 24/03/2010, cujo artigo 2º determina que "os prazos estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS n. 49/09, de 27 de novembro de 2009, não se aplicam ao Estado do Paraná".

Isso significa que a Secretaria da Fazenda não disponibilizará ambiente para a versão xml 2.00 da NF-e (Manual de Integração versão 4.01) nos prazos anteriormente previstos (ambiente de homologação até 31/01/2010 e ambiente de produção a partir de 01/04/2010).

O desenvolvimento do ambiente para essa nova versão ainda está em andamento e assim que a versão xml 2.00 estiver disponível para testes em ambiente de homologação será feita nova divulgação para que as empresas interessadas possam utilizar essa nova versão. Até lá, os interessados devem permanecer utilizando a versão xml 1.10 (Manual de Integração 3.00).

Importante ressaltar que a versão atual (xml 1.10, Manual de Integração 3.00) permanece em vigor até 30/09/2010, portanto até essa data as empresas podem permanecer emitindo NF-e nesta versão. É apenas a partir de 01/10/2010 que a versão xml 2.00 torna-se obrigatória.

Atenciosamente,

SEFA/PR
Equipe NF-e

Esta mensagem foi endereçada aos integrantes do projeto NF-e das empresas conforme indicados no Requerimento de Credenciamento. Para inclusão, exclusão ou atualização de contatos, basta acessar o serviço de Alteração de Requerimento de Credenciamento em nosso portal de serviços AR.internet.