Etapas para tornar-se emissor

O que o contribuinte precisa fazer para tornar-se emissor de NF-e

1.	Na área restrita do portal Receita/PR, acessar no menu vertical o serviço “NF-e - Credenciamento - Requerimento” e, em seguida:
		informar o CNPJ de qualquer estabelecimento da empresa;
		na tela “Seleção dos estabelecimentos”: selecionar os estabelecimentos que serão submetidos à homologação técnica e confirmar o Requerimento;
		na tela “Estimativas de Emissão e Equipe Técnica”: fornecer outras informações (equipe técnica do projeto na empresa e estimativa de emissão de notas fiscais);
		na tela “Extrato de Conferência”: conferir os dados informados e encaminhar o Requerimento (o encaminhamento é eletrônico, não há necessidade de encaminhamento de documento em papel);
2.	Iniciar os testes de Homologação Técnica, através de seu sistema emissor de NF-e:
		os testes de homologação exigidos estão descritos na NPF 050/2008 e no Manual Credenciamento NF-e;
		os testes devem ser realizados acessando-se o ambiente de homologação da Receita Estadual;
		pode-se acompanhar a situação da homologação através do portal Receita/PR – serviço “NF-e – Credenciamento - Acompanhamento”;
3.	Após finalizar com sucesso os testes de Homologação Técnica, para cada estabelecimento da empresa deve ser emitida a “Declaração de Conformidade”, no portal Receita/PR, serviço “NF-e – Credenciamento - Declaração de conformidade”;
		a Declaração de Conformidade é um documento eletrônico, não precisa encaminhamento de documento em papel;
4.	Para cada estabelecimento deve ser providenciado (ou atualizado) o Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento de Dados, para contemplar a finalidade “55” (NF-e), conforme regras do item 5 da NPF 020/2011;
	Se deferido o Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento de Dados para a emissão de NF-e, o estabelecimento estará autorizado a emitir NF-e;
		a emissão de Notas Fiscais eletrônicas com validade jurídica devem ser feitas no ambiente de produção (o ambiente de homologação é exclusivo para testes).

Para maiores detalhes sobre o processo de credenciamento para a NF-e, ler o Manual Credenciamento NF-e .