EFD

Pós validação EFD

terc.08533991908 — Tue, 21 May 2024 13:26:58 +0000

Pós validação EFD

EFD

terc.08533991908 ter, 21/05/2024 - 10:26

Manual Pós Validação EFD

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Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Alfredo Jorge Reimann Filho — Tue, 11 Jan 2022 17:57:45 +0000

Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

EFD

Alfredo Jorge … ter, 11/01/2022 - 14:57

REGISTRO 1400 DA EFD:

Somente para contribuintes obrigados à entrega da EFD.

Conforme Norma de Procedimento Fiscal (NPF) n.º 017/2021, a partir das operações praticadas em maio/2021, o registro 1400 da EFD deve ser preenchido somente pelos contribuintes e nas situações listadas na Tabela de Itens UF do Índice de Participação dos Municípios (IPM) acessível pelo link abaixo, que está armazenada na Receita Federal do Brasil (RFB) e, assim, o programa validador da EFD aceitará, para o registro 1400, somente os códigos nela listados.

Os códigos constantes da tabela devem ser incluídos no registro 0200 da EFD.

As demais operações que não constam da tabela não devem ser informadas no registro 1400, visto que serão extraídas de outros registros da EFD.

TABELA_DE_ITENS_UF_ÍNDICE_DE_PARTICIPAÇÃO_DOS_MUNICÍPIO

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Escrituração Fiscal Digital - EFD

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Escrituração Fiscal Digital - EFD

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

O que é:
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Como Funciona
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.

Programa Validador e Assinador - PVA
Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema.
Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração.
Para baixar o “Programa Validador e Assinador” e o “Ajuda do Validador” acesse http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm.

Apresentação do arquivo
A periodicidade de apresentação é mensal e deverá ser enviado até o prazo definido no Art. 382 do RICMS.

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Adesão Voluntária

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Adesão Voluntária

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

Fica facultado aos contribuintes do Simples Nacional, o direito de optar pela Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Ajuste SINIEF 2 de 2009, em substituição à escrituração fiscal manual ou por sistema eletrônico de processamento de dados.

O estabelecimento obrigado à EFD está dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/1995 (SINTEGRA) e do inciso I da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 81/1993, a partir de 1º de janeiro de 2014 (Protocolo ICMS 177/2013).

Existe um serviço específico no portal RECEITA/PR para que os contribuintes possam, de forma eletrônica, efetuar o pedido de adesão voluntária à EFD.

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Boletins Informativos

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Boletins Informativos

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

Este serviço possibilita acesso ao conteúdo dos Boletins Informativos emitidos cujo conteúdo está relacionado à EFD.

Todos os usuários do portal Receita/PR recebem através do e-mail indicado. Mantenha seus dados atualizados para continuar recebendo.

Número	Título	Publicado em
030/2019	EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 – CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e na Tabela 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS	26/09/2019
024/2019	EFD: Alteração da TABELA 5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS	9/8/2019
022/2019	EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 – Ajustes da Apuração do ICMS	12/7/2019
020/2019	EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 – Ajustes da Apuração do ICMS	8/7/2019
016/2019	OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - REFIS 2019 - PRAZO FINAL DE ADESÃO	7/6/2019
012/2019	SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado	8/5/2019
008/2019	PRAZO FINAL - REFIS 2019 - LEI N. 19.802/2018 – DECRETO Nº 237/2019	10/4/2019
005/2019	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO CÓDIGO CEST	12/3/2019
004/2019	REFIS 2019 - LEI N. 19.802/2018 – DECRETO Nº 237/2019	12/3/2019
002/2019	Programa Nota Paraná - Doações de Notas Fiscais Para Entidades Sem Fins Lucrativos	31/1/2019
001/2019	Encerramento da regra de transição do DIFAL (EC 87/2015): atenção no preenchimento da EFD referência 01/2019	3/1/2019

031/2018	Aos contribuintes do Regime Normal de Tributação	21/11/2018
030/2018	EFD: Dispensa do Registro 0210 do Bloco 0	31/10/2018
028/2018	Alteração da TABELA 5.1.1 e 5.2 – Tabelas de Informações da EFD	27/10/2018
027/2018	ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA – DIFERIMENTO	15/10/2018
026/2018	ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA – ESTORNO DE CRÉDITO	12/10/2018
020/2018	RESOLUÇÃO SEFA N. 1.064/2018 – PARCELAMENTO DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS	6/9/2018
018/2018	ALERTA! Encerramento da versão 3.10 da NF-e!	1/8/2018
016/2018	SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado	19/7/2018
014/2018	Desativação da Versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e	16/7/2018
012/2018	SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado	23/5/2018
009/2018	Atualização de dados no Cadastro do ICMS	5/4/2018
008/2018	Pagamento de Dívidas Ativas com Precatórios – Prorrogação de Prazo	10/3/2018

030/2017	NOVO REGULAMENTO DO ICMS	2/10/2017
029/2017	Novo serviço permite que contabilistas consultem EFDs pendentes	25/9/2017
028/2017	Disponibilização de Consulta Detalhada aos débitos do Cadin para Pessoa Física (CPF)	21/9/2017
027/2017	SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado	5/9/2017
026/2017	Pendência no CADIN impede uso de crédito presumido na EFD	5/9/2017
025/2017	REDESIM – Novo procedimento para solicitação da Inscrição Estadual.	30/8/2017
022/2017	NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela de NCM	23/8/2017
019/2017	Atualização da Tabela de NCM.	12/7/2017

033/2016	EFD: Novos Códigos de Ajustes e alteração de descrição	20/12/2016
031/2016	Orientações para preenchimento da EFD a partir do ano base 2016 para substituição da DFC	30/11/2016
028/2016	Irregularidade na utilização do Código de Ajuste PR029999	25/10/2016
020/2016	Nova Regra de Indeferimento de EFD	18/07/2016
014/2016	Novo prazo de entrega da EFD	06/05/2016
012/2016	ERRATA - Penalização de Omissão na Entrega da EFD	01/04/2016
011/2016	Penalização de Omissão na Entrega da EFD	31/03/2016
006/2016	Escrituração do Código de ajuste E111	18/02/2016

042/2015	Manutenção do sistema EFD	28/10/2015
041/2015	Manutenção do sistema EFD	24/10/2015
039/2015	EFD - Tabela de Código de Ajustes da Apuração do ICMS - Crédito Presumido	17/10/2015
030/2015	Novos prazos de entrega da EFD e do pagamento do ICMS	18/08/2015
020/2015	Dispensa da GIA/ICMS aos Usuários da EFD	30/06/2015
013/2015	Preenchimento das EFD visando à substituição da DFC	24/04/2015
007/2015	Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC	23/03/2015

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Lista de Obrigados

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Lista de Obrigados

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

Foi publicada em 10 de setembro de 2012 a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 083/2012 , que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD pelos contribuintes paranaenses que ainda não estejam obrigados até 31/08/2012 (pelas regras da NPF nº 044/2012).

A referida NPF definiu que os contribuintes paranaenses do regime NORMAL de apuração do ICMS serão obrigados à EFD a partir de 2013 conforme sua CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Os contribuintes já obrigados à EFD até 31/08/2012 constam no Anexo I da NPF .

Em 20/12/2012 a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 116/2012 prorrogou os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012, atendendo a solicitação de inúmeras entidades de classe representativas das empresas paranaenses e da classe contábil.

As listas com os códigos CNAE e as respectivas datas de início da obrigatoriedade da EFD para os demais contribuintes (que não constam na lista do Anexo I) estão nos anexos II a IV da referida norma (já com a redação dada pela NPF 116/2012):

Alertamos que os contribuintes inscritos no CAD/ICMS - PR que não se enquadrem em nenhum dos anexos da citada NPF estarão obrigados à EFD a partir de janeiro/2014.

Os contribuintes inscritos no CAD/ICMS poderão consultar AQUI se estão obrigados à EFD, bem como a data de início da obrigatoriedade e o perfil do arquivo a que estão sujeitos.

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Perguntas mais frequentes

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Perguntas mais frequentes

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

Caso sua dúvida seja sobre:

1. Certificação Digital (quem é a pessoa autorizada junto a RFB para assinar a EFD);
2. Procuração Eletrônica junto a RFB;
3. Conexão (Receitanet);
4. Registros/Campos/Tabelas referentes a IPI;
5. Erros no Programa Validador e Assinador - PVA (erros de validação, erros de instalação);
6. Registros/Campos relativos a ISSQN.

Encaminhe e-mail para o seguinte endereço: sped@receita.fazenda.gov.br

Perguntas mais frequentes (Ambiente Nacional do SPED)

Perguntas mais frequentes (Receita Estadual do Paraná)

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Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do imposto

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do imposto

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

Orientações quanto a utilização dos ajustes dos saldos da apuração do ICMS, previstos nas tabelas 5.1.1 e 5.3 do Ato Cotepe/ICMS 09/08.

NPF 112/2008 (Versão compilada, contém todos Códigos de Ajuste)

NPF 084/2009

NPF 103/2012

NPF 109/2013

NPF 069/2014

NPF 009/2015

NPF 103/2015

NPF 116/2015

NPF 011/2016

NPF 070/2016

NPF 098/2016

NPF 124/2016

NPF 020/2017
NFP 046/2017

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Registros dispensados pelo Estado do Paraná

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

Registros dispensados pelo Estado do Paraná

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

O estado do Paraná não exige os seguintes registros:

REGISTROS: C176 - Dispensado para período de apuração a partir janeiro de 2020.
Registro dispensado para período de apuração a partir de janeiro de 2020 com a publicação da NPF 003/2020 que normatizou a utilização do ADRC-ST e revogou a NPF 027/2017 que previa utilização desse registro nos casos de escrituração de documento fiscal que acobertasse operação que representassem desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

REGISTROS: C180, C185, C330, C380, C430, C480, 1250 e 1255 - todos inseridos no Guia Prático EFD/IPI (V. 3.0.3) e Nota Técnica 2019.001 - V. 1.0 (leiaute versão 014)

Estes registros são referentes ao ressarcimento, a recuperação e a complementação do ICMS ST que serão apurados a parte. Deverá ser gerado um arquivo digital (.txt) que será transmitido via portal RECEITA/PR. A Legislação, o manual e demais orientações serão publicados em 01/2020.

REGISTROS: C810, C815, C870 e C880 - inseridos no Guia Prático EFD/IPI (V. 3.0.3) e Nota Técnica 2019.001 - V. 1.0 (leiaute versão 014)

Estes registros são referentes a documento de cupom fiscal eletrônico SAT (CF-E-SAT) não adotados pelo Estado do Paraná.

REGISTRO 0210 (BLOCO 0): CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO - A PARTIR DE 01/2018

Este registro visa informar o consumo específico padronizado esperado e a perda normal percentual esperada de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante.

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros filhos.

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período.

REGISTRO 1601: OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS

Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).

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5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

Anônimo — Mon, 24 Aug 2020 20:13:16 +0000

5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

EFD

Anônimo (não verificado) seg, 24/08/2020 - 17:13

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (Unidade da Federação)

B = Apuração

C = Utilização

DDDD = Sequência

UF	APURAÇÃO	UTILIZAÇÃO	SEQUÊNCIA
PR	0 = ICMS 1 = ICMS-ST 2 = ICMS DIFAL 3 = FCP (FECOP)	0 = OUTROS DÉBITOS 1 =ESTORNO DE CRÉDITOS 2 = OUTROS CRÉDITOS 3 = ESTORNO DE DÉBITOS 4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO 5 = DÉBITO ESPECIAL 9 = CONTROLE DO ICMS EXTRA-APURAÇÃO	0001 0002 0003 ........ nnnn

EFD

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5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (Unidade da Federação)

B = Apuração

C = Utilização

DDDD = Sequência

UF

APURAÇÃO

UTILIZAÇÃO

SEQUÊNCIA

PR

0 = ICMS
1 = ICMS-ST
2 = ICMS DIFAL
3 = FCP (FECOP)

0 = OUTROS DÉBITOS
1 =ESTORNO DE CRÉDITOS
2 = OUTROS CRÉDITOS
3 = ESTORNO DE DÉBITOS
4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO
5 = DÉBITO ESPECIAL
9 = CONTROLE DO ICMS EXTRA-APURAÇÃO

0001
0002
0003
........
nnnn

5.1.1 - TABELA COMPLETA

5.1.1 - DÉBITO ESPECIAL

5.1.1 - OUTROS DÉBITOS

5.1.1 - ESTORNO DE CRÉDITOS

5.1.1 - OUTROS CRÉDITOS

5.1.1 - ESTORNO DE DÉBITOS

5.1.1 - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO

5.1.1 - CONTROLE DO ICMS EXTRA-APURAÇÃO

EFD

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5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (Unidade da Federação)

B = Apuração

C = Utilização

DDDD = Sequência

UF

APURAÇÃO

UTILIZAÇÃO

SEQUÊNCIA

PR

0 = ICMS 1 = ICMS-ST 2 = ICMS DIFAL 3 = FCP (FECOP)

0 = OUTROS DÉBITOS 1 =ESTORNO DE CRÉDITOS 2 = OUTROS CRÉDITOS 3 = ESTORNO DE DÉBITOS 4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO 5 = DÉBITO ESPECIAL 9 = CONTROLE DO ICMS EXTRA-APURAÇÃO

0001 0002 0003 ........ nnnn

0 = ICMS
1 = ICMS-ST
2 = ICMS DIFAL
3 = FCP (FECOP)

0 = OUTROS DÉBITOS
1 =ESTORNO DE CRÉDITOS
2 = OUTROS CRÉDITOS
3 = ESTORNO DE DÉBITOS
4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO
5 = DÉBITO ESPECIAL
9 = CONTROLE DO ICMS EXTRA-APURAÇÃO

0001
0002
0003
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nnnn