Regras de Validação
Nos ambientes autorizadores dos Documentos Fiscais eletrônicos. são implementadas regras que validam se o arquivo XML está de acordo com as definições previstas no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e nas Notas Técnicas (NT).
Essas regras são denominadas Regras de Validação (RV) e podem ser:
1. Obrigatórias, quando todas as UF devem implementar
2. Facultativas, quando a implementação fica a critério das UF.
Abaixo segue link com a relação das Regras de Validação facultativas do CT-e e sua situação quanto a implementação:
(Obs: as RV facultativas a partir da MOC CT-e / CT-eOS v.3.00a)