NFF

Consultas

Lucianara Nehls — Fri, 11 Mar 2022 14:40:30 +0000

Consultas

NFF

Lucianara Nehls sex, 11/03/2022 - 11:40

Consulta aos documentos fiscais eletrônicos emitidos através do aplicativo Nota Fiscal Fácil - NFF:

Consulta NF-e, modelo 55 - emitida por Produtor Rural

Consulta CT-e, modelo 57 - emitido por Transportador Autônomo - TAC

Consulta a lista de produtos primários e respectivas operações cadastrados no Paraná:

Lista de Produtos Primários - PPR

Lista de Operações de Produtos Primários - PPR

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Notícias NFF

Adrovando Inocencio Pereira — Fri, 11 Mar 2022 13:23:49 +0000

Notícias NFF

NFF

Adrovando Inoc… sex, 11/03/2022 - 10:23

Este serviço possibilita acesso ao conteúdo das Notícias disponibilizadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) cujo conteúdo relaciona-se a NFF:

Título	Publicado em
Aplicativo vai facilitar emissão de notas fiscais eletrônicas por produtores rurais	10/03/2022

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A utilização da NFF pelo TAC NÃO se aplica

Alfredo Jorge Reimann Filho — Tue, 11 Jan 2022 18:48:23 +0000

A utilização da NFF pelo TAC NÃO se aplica

NFF

Alfredo Jorge … ter, 11/01/2022 - 15:48

A utilização da NFF pelo TAC NÃO se aplica:

- às prestações de serviço de transporte cujo valor total seja superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

- ao transporte de cargas com produtos classificados como perigosos, pela Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, observada a Resolução ANTT nº 5.848, de 25 de junho de 2019;

- ao transporte de bens ou mercadorias acobertadas por Nota Fiscal (NF) em papel;

- ao transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e);

- às prestações de serviço de transporte em operações intermunicipais e interestaduais, mediante contrato, envolvendo diversos remetentes ou destinatários e um único tomador.

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Adesão ao Regime Especial da NFF

Alfredo Jorge Reimann Filho — Tue, 11 Jan 2022 18:45:53 +0000

Adesão ao Regime Especial da NFF

NFF

Alfredo Jorge … ter, 11/01/2022 - 15:45

A adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil é automática para o Transportador Autônomo de Carga (TAC), inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC), mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O TAC poderá emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

A adesão ao Regime Especial da NFF, implica para o TAC, as seguintes condições:

- a assunção da responsabilidade pela veracidade dos dados informados a respeito da prestação de serviço de transporte de cargas a ser documentada, bem como pelas obrigações tributárias, comerciais e financeiras correspondentes que a ele possam ser legalmente atribuídas ao solicitar a autorização de uso dos documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da NFF.

- a vedação da emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo por outros meios.

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Legislação Nacional

Alfredo Jorge Reimann Filho — Tue, 11 Jan 2022 18:42:13 +0000

Legislação Nacional

NFF

Alfredo Jorge … ter, 11/01/2022 - 15:42

AJUSTE SINIEF 37/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

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Legislação Estadual

Alfredo Jorge Reimann Filho — Tue, 11 Jan 2022 18:40:41 +0000

Legislação Estadual

NFF

Alfredo Jorge … ter, 11/01/2022 - 15:40

Decreto nº 7.097 de 10/03/2021
Introduz as alterações relativas ao o Ajuste SINIEF 37/19, no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/PR.

NPF 063/2021
Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF e disciplina os procedimentos para a sua utilização.

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Manual de Utilização do App Nota Fiscal Fácil

Alfredo Jorge Reimann Filho — Tue, 11 Jan 2022 18:36:42 +0000

Manual de Utilização do App Nota Fiscal Fácil

NFF

Alfredo Jorge … ter, 11/01/2022 - 15:36

Apresenta um passo a passo para a instalação e utilização do Aplicativo Nota Fiscal Fácil.

Manual de utilização Nota Fiscal Fácil (Transportador Autônomo)

Apresenta um passo a passo para a utilização da Função Transportador Autónomo.

Manual de utilização Nota Fiscal Fácil (Produtor Primário)

Apresenta um passo a passo para a utilização da Função Produtor Primário.

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Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF

Anônimo — Tue, 25 Aug 2020 14:08:46 +0000

Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF

NFF

Anônimo (não verificado) ter, 25/08/2020 - 11:08

O Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF, foi instituído por meio do Ajuste SINIEF 37/2019, para a simplificação do processo de emissão dos seguintes documentos fiscais eletrônicos:

I - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65;

II - Conhecimento de Transporte Eletrônico-CT-e, modelo 57;

III - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais-MDF-e, modelo 58;

IV - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55.

O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) o mais simples possível para o contribuinte, deixando a complexidade de geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF.

Para atingir este objetivo coloca-se à disposição do contribuinte um aplicativo de geração da solicitação de emissão de documentos fiscais, denominado Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (App NFF), cuja principal funcionalidade é coletar todas as informações necessárias e suficientes para esta finalidade.

Poderão utilizar este Aplicativo:

Transportadores rodoviários autônomos;
Produtores primários;
Pequenas operações de consumo final;
Contribuintes eventuais / não contribuintes.

Para a primeira etapa do projeto, o Aplicativo NFF possibilitará apenas a emissão de documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e), para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).

Desde 03/2022, o aplicativo da NFF possibilita a emissão da NF-e, modelo 55, nas operações internas, pelos produtores rurais.

A documentação técnica referente ao Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (App NFF), pode ser encontrada no Portal da Nota Fiscal Fácil - SVRS:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff

LANÇAMENTO DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - PRODUTORES RURAIS - 10/03/2022

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